Prestamos consultoria e assessoria jurídica no âmbito federal, estadual e municipal, contribuindo assim para uma melhor gestão das empresas, mediante os serviços de:

– Fiscalização

Acompanhamento e atendimento de exigências formuladas pela fiscalização;

– Parcelamentos

Orientação e assessoria na obtenção de regimes especiais de tributação e parcelamentos;

– Recuperação de Créditos de ICMS

Orientação e assessoria na recuperação e reconhecimento pela Secretaria da Fazenda dos Créditos de ICMS não aproveitados oportunamente;

– Defesa Administrativa

Procedimentos consultivos e contenciosos tributários, impugnação e cancelamento de autos de infração.

Atuação junto aos Tribunais Administrativos sobre autuações fiscais, distribuição de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos;

– Defesa Judicial

Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos do cliente em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições; recuperação dos valores pagos de forma indevida ou a compensação desse montante com tributos.

– Medida Cautelar

Propositura de medidas judiciais com vistas a obter Certidão Negativa de Débito- CND, com a suspensão da exigibilidade de tributos e/ou depósito judicial dos valores objeto do questionamento judicial;